Telessaúde na Grande São Paulo: o que a lei permite nas consultas por vídeo

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Pessoa consultando informações no notebook ao lado de frutas e legumes

Na Grande São Paulo, uma consulta de 20 minutos pode exigir duas horas de deslocamento, entre trânsito, transporte público e estacionamento. Para quem trabalha em turnos, dirige profissionalmente ou mora longe dos centros de saúde, isso pesa. A telessaúde, que ganhou espaço durante a pandemia, passou a ter regra permanente no país em 2022 e hoje faz parte da rotina de muitos pacientes e profissionais da região metropolitana.

Mas o que a lei permite, de fato, nas consultas por vídeo? E em quais situações o atendimento presencial continua indispensável?

O que diz a Lei 14.510/2022?#

A Lei 14.510, de 2022, alterou a Lei Orgânica da Saúde para autorizar e disciplinar a telessaúde em todo o território nacional. Ela vale para as profissões da saúde regulamentadas, e não apenas para a medicina, e se aplica tanto ao SUS quanto à rede privada.

Entre os princípios previstos na lei estão:

  • a autonomia do profissional para decidir se o caso pode ser atendido a distância;
  • o consentimento livre e informado do paciente;
  • o direito de recusar o atendimento remoto, com a garantia de atendimento presencial quando solicitado;
  • a confidencialidade dos dados;
  • a responsabilidade do profissional pelo atendimento, como em uma consulta presencial.

A lei também deixa aos conselhos profissionais a tarefa de regular a ética de cada categoria. Por isso, médicos, psicólogos, nutricionistas e outros profissionais seguem, além da lei, as normas do próprio conselho.

O que funciona bem por vídeo?#

A experiência dos últimos anos mostra que vários tipos de atendimento se adaptam bem ao formato remoto:

  • Psicoterapia. A conversa é a base do trabalho, e o vídeo permite manter a regularidade das sessões.
  • Retornos. Mostrar resultados de exames, avaliar a resposta a um tratamento ou ajustar orientações.
  • Orientação e acompanhamento. Nutrição, mudanças de rotina, acompanhamento de condições crônicas já diagnosticadas.
  • Triagem e esclarecimento de dúvidas. Entender se o caso precisa de consulta presencial e com qual especialidade.

Para quem vive em cidades como Guarulhos, Osasco, Mogi das Cruzes ou nas sete cidades do ABC e trabalha em outro município, a principal vantagem é encaixar o atendimento na rotina sem perder meio dia de trabalho.

Quando o atendimento presencial é indispensável?#

A telessaúde não substitui tudo. Situações que exigem a presença do paciente incluem:

  • exame físico detalhado, como ausculta, palpação e avaliação neurológica;
  • procedimentos, curativos, vacinas e coleta de exames;
  • exames de imagem e laboratoriais;
  • sintomas agudos ou que pioram rapidamente.

Dor no peito, falta de ar, desmaio ou sinais de AVC não são casos para videochamada: o caminho é o SAMU, pelo 192, ou o pronto-socorro mais próximo. Cabe ao profissional, durante o atendimento remoto, indicar a consulta presencial quando perceber que o caso exige.

Psicologia por vídeo: como funciona a regulamentação?#

Na psicologia, o atendimento online é regulamentado pela Resolução CFP nº 11/2018, do Conselho Federal de Psicologia. Para atender por vídeo, o psicólogo precisa ter registro ativo no Conselho Regional de Psicologia e cadastro na plataforma e-Psi. Os dois podem ser conferidos no site do conselho, pelo Cadastro Nacional de Psicólogos.

Na prática, o formato tem permitido manter o acompanhamento de pessoas com rotina apertada ou que moram longe dos consultórios. Uma psicóloga em Santo André, por exemplo, pode atender por vídeo pacientes que estão em casa, no próprio município ou em outras cidades da região, desde que siga as normas do conselho sobre sigilo e registro do atendimento.

Consentimento, privacidade e conexão#

Para que a consulta remota funcione bem, alguns cuidados ficam com o profissional e outros com o paciente:

  1. Consentimento. O paciente deve ser informado sobre como o atendimento funciona e concordar com o formato.
  2. Plataforma segura. Dados de saúde são considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados, e a ferramenta usada deve proteger a conversa.
  3. Local reservado. Um cômodo fechado e fone de ouvido ajudam a manter o sigilo, principalmente em casas cheias.
  4. Conexão estável. Prefira a rede de casa a redes públicas e teste áudio e câmera alguns minutos antes.
  5. Plano para quedas. Combine o que fazer se a ligação cair, como retomar pela mesma plataforma ou por telefone.

Tira-dúvidas#

A consulta por vídeo pode ser feita pelo SUS?

Sim. A Lei 14.510/2022 vale para o SUS e para a rede privada. A oferta depende de cada serviço e de cada município, e a unidade de saúde informa se o atendimento remoto está disponível.

Posso recusar a teleconsulta e pedir atendimento presencial?

Sim. A lei prevê o direito de recusa ao atendimento remoto, com a garantia de atendimento presencial sempre que o paciente solicitar.

Como saber se o psicólogo pode atender online?

Confira o registro ativo no Cadastro Nacional de Psicólogos, no site do Conselho Federal de Psicologia, e o cadastro na plataforma e-Psi, exigido pela Resolução CFP nº 11/2018.

Última revisão: 2026. Eroles.